Aborto em Portugal

     Antes da sua legalização, em 2007, o aborto já era realizado em Portugal, se bem que clandestinamente, e, simultaneamente, havia um grande afluxo de mulheres a recorrer aos serviços de saúde de países estrangeiros (onde o aborto já era legal) para interromper uma gravidez indesejada.

    Torna-se, deste modo, extremamente complicado perceber se em Portugal o número de abortos aumentou, baixou ou se manteve constante com a entrada em vigor da nova lei, pois só há dados estatísticos oficiais, obviamente, desde que a interrupção voluntária da gravidez é legal.

    Analisando somente o aborto desde que é legal (excluindo o ano de 2007, pois a lei entrou em vigor a meio do ano), verificamos que, segundo dados da Direcção-Geral de Saúde, 15 960 mulheres abortaram voluntariamente em 2008, sendo este número inferior ao número de mulheres que abortou em 2009 (18 951). De referir também que, em 2008, 890 mulheres abortaram voluntariamente duas vezes, sendo este número superior ao número de mulheres que o fizeram em 2009 (340).

     O debate continua, com os grupos que defendem a ilegalização da suspensão voluntária da gravidez a alegarem que esta lei protege "criminosas" e teve o condão de aumentar o número de aborto voluntários. No pólo oposto, os grupos a favor da actual lei defendem que a mulher é dona do seu corpo e às 10 semanas o ser ainda não é humano (apenas tem existência biológica), ao mesmo tempo que consideram que assim se evita que apenas as mulheres mais abastadas façam o aborto em condições seguras (no estrangeiro) e defendem que é impossível dizer se o número de abortos aumentou depois da entrada em vigor da nova lei, pois contabilizar as actividades ilegais é muitíssimo complicado.